Depois da aprovação do acordo entre o Brasil e o Vaticano, ontem, no Senado Federal, favorecendo a Igreja Católica, agora é a vez da Lei Geral das Religiões, liderada por grupos protestantes com vistas a zerar o jogo. O projeto já foi aprovado na Câmara e segue para votação no Senado.
Reforma e Contrarreforma. Desta vez eles inverteram os papéis, mas o jogo é o mesmo: tentar deter o avanço de uma religião reproduzindo com modificações os passos da rival.
Ontem foi a vez de os senadores darem a aprovação final à Concordata Brasil-Vaticano. Está agora na fila a Lei Geral das Religiões, capitaneada por grupos protestantes com vistas a zerar o jogo. Ela já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda o aval dos senadores. O diploma busca estender para todas as religiões alguns dos dispositivos da Concordata.
Na Câmara, a Lei Geral foi aprovada após acordo entre congressistas católicos e evangélicos. Não deixa de ser um pequeno milagre membros de fés frequentemente em pé de guerra se entenderem.
Como a Concordata, a Lei Geral das Religiões foi redigida de forma esperta. Formalmente, não faz muito mais que reafirmar direitos que a Carta e a legislação ordinária já conferem aos cultos. Na prática, porém, é provável que aquele pouquinho que se avança acabe fazendo grande diferença.
Um exemplo são os artigos que tratam do patrimônio das instituições religiosas. Há quem afirme que a redação dada abre as portas para que o poder público subvencione a preservação dessas propriedades.
Cabe aqui o mesmo questionamento que se faz à Concordata: se o projeto só reproduz o que as leis vigentes garantem, ele é desnecessário; se avança em relação ao "statu quo", então viola o princípio da separação entre Estado e igreja.
A julgar pelas propostas de católicos e protestantes, parece que as autoridades perseguem fiéis de todos os credos com o mesmo furor inquisitorial de seus congêneres chineses. Mas, se há algo que o Estado brasileiro não faz, é pôr obstáculos ao livre exercício das religiões. É um desafio à lógica que essas igrejas peçam para baixar normas que alteram o que não tem necessidade de ser alterado.
Apelidado de "Lei Geral das Religiões", o projeto, de autoria do deputado George Hilton (PRB-MG), da bancada evangélica, tem o texto bastante semelhante ao do acordo entre Brasil e Vaticano, aprovado ontem no Senado, mas o estende para todas as crenças. O projeto foi aprovado na Câmara junto com a Concordata da Santa Sé, em agosto, e segue para votação no Senado. Ainda não foi definido um relator.
Fonte: Folha de São Paulo
